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O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos [Documento eletrónico] = The fundamental right to protection in old age through taxes / Ana Sofia de Magalhães e Carvalho ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Os novos desafios do direito tributário [Documento eletrónico] : em particular, a tributação do jogo online = [The new challenges of tax law : in particular, the taxation of online gambling] / Diogo Afonso Pereira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
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Visão integrada da reversão do processo de execução fiscal [Documento eletrónico] : em especial o papel do revertido / Francisca Lamela Martins ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
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A simulação de negócios em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado [Documento eletrónico] = [Simulation of legal business within the scope of the Value-Added Tax] / Fátima Vanessa Gonçalves Freitas ; orient. Joaquim Freitas da Rocha, Rui Manuel Pereira Costa Bastos
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
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A sucessão em sede de reversão do processo de execução fiscal [Documento eletrónico] = [The succession regarding the reversion of the tax enforcement process] / Joana Francisca Bernardes Meneses ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M. (1 ano)
Availability
No copies available
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A apensação de execuções fiscais - aspectos legais [Documento eletrónico] : relatório de atividade profissional / Rui Pedro Morais Pereira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A crise do direito positivo no Estado contemporâneo [Documento eletrónico] : a perfectibilidade da lei na jurisprudência = [The crisis of positive law in the contemporary State : the perfectibility of legal statutes in jurisprudence] / Murilo Strätz ; orient. Joana Maria Madeira Aguiar, Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2023
Online resource
Acesso via RepositóriUM
Availability
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O impacto dos impostos no orçamento das Câmaras Municipais [Documento electrónico] : o caso do Município do Tarrafal de Santiago / Paulo Jorge Lopes Ferreira ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2012
Online resource
Versão electrónica. Acesso livre
Availability
No copies available
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A interpretação jurídica do conceito de prestação de serviços médicos [Documento eletrónico] : relatório de atividade profissional = [The legal interpretation of provision of medical services] / Isabel Cristina Ramalho dos Santos ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Benefícios fiscais à I&D [Documento eletrónico] : fundamentos, lado "negro" e regime jurídico = [Tax benefits to R&D : foundations, “dark” side and legal framework] / Cláudia Sofia Ferreira Araújo ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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As regras de aplicação da lei no tempo nos crimes tributários continuados [Documento eletrónico] = [The rules of law enforcement in time in continuous tax crimes] / Elisabete Carina Inez da Costa ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Regime jurídico da despesa pública [Documento electrónico] : do direito da despesa ao direito à despesa / Carla Sofia Dantas Magalhães ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2011
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Tributação dos dividendos entregue pela sociedade afiliada à sociedade mãe com sede em outro Estado [Documento eletrónico] / João Manuel Ferreira de Araújo ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2013
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Os privilégios creditórios como garantia dos créditos tributários [Documento eletrónico] = The privileges in favor of creditors as a guarantee for the tax credit / André Saragoça Maia ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Planeamento fiscal e reestruturação empresarial [Documento eletrónico] : análise dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / Ana Cristina Ferreira das Dores ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Poderes das assembleias municipais em matéria financeira na ordem jurídica portuguesa [Documento eletrónico] / Márcia Sofia Teixeira Andrade ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A privatização da relação jurídica fiscal [Documento electrónico] / Hugo Manuel Flores da Silva ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2012
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A prova no processo tributário [Documento electrónico] : análise comparativa com o direito processual civil e penal : abordagem jurisprudencial / Berta Cecília Borges de Sá Pinto ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2011
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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As receitas patrimoniais das autarquias locais [Documento eletrónico] / Débora Soraia Oliveira Marques ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Territórios fiscais privilegiados [Documento eletrónico] : os “paraísos fiscais” = [Privileged tax territories : “tax havens”] / Ana Sofia da Costa Direito ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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