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Estatuto judiciário ; Assistência judiciária : Decreto-Lei nº 33:547 : Decretto-Lei nº 33:547
Monografia
Publication
Lisboa : Procural, 1944
Description
266 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março com indices sistemático e alfabético e remissivo
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1985
Description
180 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos livros, 1991
Description
426 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Reforma judiciária : Decreto-Lei n.º 37047, de 7 de Setembro de 1948
Monografia
Publication
[Coimbra] : Coimbra Editora, 1948
Description
55 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Lei eleitoral : recenseamento, incapacidades cívicas, organização do processo eleitoral : Decretos-Leis nºs 621-A-74, 621-B/74 e 621-C-74, de 15 de Novembro
Monografia
Publication
[Lisboa] : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974
Description
92 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Lei orgânica do ultramar português : %Lei nº 2066, publicada no (r)diario do Governo nº 135, 1ª serie, de 27 de Junho de 1953
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1954
Description
51 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
No copies available
Lost (1).
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Montepio dos Servidores do Estado : Decretos-Leis nº 24046 e 24823... / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional
Description
40 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código de processo civil : Decreto-Lei 29:637 (Diário de Governo n.º 123, de 28 de Maio de 1939) com índice alfabético, descritivo e remissivo
Monografia
Publication
Lisboa : Procural, [1939]
Description
175 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Estatuto judici rio
Monografia
Publication
Lisboa : Procural, 1944
Description
266 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Reforma aduaneira : decreto-lei nº3I:665, de 22 de Novembro de 1941, rectificado no □Diário do Governo□ nº 58, Iª série, de 12 de Março de 1942, e alterado pelos decretos nº 31:965, de 8 de Abril de 1942, e nº 32:256, de 14 de Setembro de 1942
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1942
Description
305 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Lista das doenças profissionais (decreto regulamentar nº 12-80)
Monografia
Publication
Lisboa : Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, 1981
Description
86 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Prof. Joaquim Pinto Machado
Availability
Reference (1).
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Igualdade de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens na Administração Pública / Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Monografia
Publication
Lisboa : C.I.T.E., 1993
Description
39, [1] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo civil : [actualizado com remissões relativas à integração dos respectivos artigos] / [ed. Rei dos Livros]
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, [1997]
Description
751 p. ;
23 cm +
Contém 1 actualização do Codigo de Processo Civil (23 p.)
Availability
No copies available
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Carreiras de enfermagem : decreto-lei n.º 48166, de 27 de Dezembro de 1967 / República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1969
Description
11 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Impostos sobre o património : código o imposto muncipal sobre o património : código do imposto sobre as transmissões onerosas de imóveis
Monografia
Publication
Lisboa : DisLivro, 2004
Description
335 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código de processo do trabalho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
328 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Legislação comercial e das sociedades comerciais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2017
Description
1259, [1] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Coletânea tributária anotada 2020 : atualizada até à Lei n.º 2-2020, de 31 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2020) : [instruções da AT e jurisprudência]
Monografia
Publication
Lisboa : Letras e Conceitos, 2020
Description
1994 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Código de processo penal : (projecto) / Ministério da Justiça
Monografia
Publication
Lisboa : M. Justiça, 1986
Description
277 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código das sociedades comerciais
Monografia
Publication
Porto : Ediconta, D.L. 1994
Description
304 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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