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Legislação ambiental : [sistematizada e comentada] / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira Mendes
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Description
471 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Protocol on Civil Liability and Compensation for Damage Caused by the Transboundary Effects of Industrial Accidents on Transboundary Waters = Protocole sur la responsabilité civile et l'indemnisation en cas de dommages causés par les effets transfrontières d'accidents industriels sur les eaux transfrontières
Monografia
Publication
New York, Geneva : , 2004
Description
49 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Derecho ambiental / Silvia Jaquenod de Zsögön
Monografia
Publication
Madrid : Dykinson, cop. 2004
Description
683 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Ecología y derecho / Antonio Manuel Peña Freire, José Luis Serrano Moreno
Monografia
Publication
Granada : Comares, 1994-1---
Description
v. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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La valutazione d'impatto ambientale : problemi di inserimento nell'ordinamento italiano / a cura di Paolo Dell'Anno
Monografia
Publication
Rimini : Maggioli Editore, cop. 1987
Description
321 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Territorio e ambiente : problemi giuridici in materia di urbanistica e di pianificazione / [ed.] Universitá degli Studi di Milano. Facoltá di Scienze Politiche
Monografia
Publication
Milano : Dott. Giuffré, 1986
Description
IV, 351 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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La valutazione dell'impatto ambientale dei progetti pubblici e privati : in attuazione della direttiva adottata dalla C.E.E. il 25 giugno 1985 / a cura di Gian Aldo Della Rocca, Walter Prosperetti
Monografia
Publication
Milano : Dott. Giuffrè, 1992
Description
IX, 223 p. :
il. ;
29 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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El medio ambiente : en la política de desarrollo / Pilar Orduna Díez
Monografia
Publication
Madrid : Esic, 1995
Description
146 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Desastres e direito ambiental : governança, normatividade e responsabilidade estatal / Ana Clara Aben-Athar Barcessat
Monografia
Publication
Porto : Editorial Juruá, 2018
Description
141 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Agua : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1998
Description
503 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Direito ambiental e a teoria critica da escola de Frankfurt / Mario Roberto Attanasio Junior ; prefácio de Eduardo C. B. Bittar
Monografia
Publication
Porto : Juruá, 2018
Description
233, 4 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Introdução ao direito do ambiente / Carla Amado Gomes
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2014
Description
312 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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La tutela globale dell'ambiente : dalla Legge 349 del 1986 alle Leggi 142 e 241 del 1990 / Antonello Gustapane
Monografia
Publication
Milano : Dott. A. Giuffrè, 1991
Description
XI, 230 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Diritto all'ambiente e diritto allo sviluppo : atti / Convegno Interdisciplinare di Studio... ; a cura di Fabrizio Ciapparoni
Monografia
Publication
Milano : Dott. A. Giuffrè, 1995
Description
XVII, 641 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Ar : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1997
Description
191 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (4).
Reference (2).
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Umweltrecht / von Michael Kloepfer ; unter Mitarb. von Klaus Messerschmidt
Monografia
Publication
München : Verlag C.H. Beck, 1989
Description
XL, 906 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Impatto ambientale nella pianificazione territoriale / M. Alberti... [et al.] ; a cura di Claudia Sorlini, Maria Rosa Vittadini
Monografia
Publication
Milano : Franco Angeli, 1989
Description
155 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Instrumentos preventivos de tutela ambiental : acção dos agentes sociais / Florinda Pereira Antunes
Monografia
Publication
Braga : Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, 2000
Description
233 f. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Análise dos incentivos económicos da legislação ambiental sobre o ar : uma aplicação à indústria portuguesa do papel / Isabel Maria da Fonseca Rodrigues
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2000
Description
XI, 174, [33] f. :
il. gráficos ;
30 cm
LocationBiblioteca de Reservados
Availability
Reference (1).
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Direito internacional e poluição marítima / Frederico de Lacerda da Costa-Pinto
Monografia
Publication
Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1988
Description
XV, 139 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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