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Legislação ambiental : [sistematizada e comentada] / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira Mendes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Description 471 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Protocol on Civil Liability and Compensation for Damage Caused by the Transboundary Effects of Industrial Accidents on Transboundary Waters = Protocole sur la responsabilité civile et l'indemnisation en cas de dommages causés par les effets transfrontières d'accidents industriels sur les eaux transfrontières Monografia Publication New York, Geneva : , 2004 Description 49 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Derecho ambiental / Silvia Jaquenod de Zsögön Monografia Publication Madrid : Dykinson, cop. 2004 Description 683 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Ecología y derecho / Antonio Manuel Peña Freire, José Luis Serrano Moreno Monografia Publication Granada : Comares, 1994-1--- Description v. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

La valutazione d'impatto ambientale : problemi di inserimento nell'ordinamento italiano / a cura di Paolo Dell'Anno Monografia Publication Rimini : Maggioli Editore, cop. 1987 Description 321 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Territorio e ambiente : problemi giuridici in materia di urbanistica e di pianificazione / [ed.] Universitá degli Studi di Milano. Facoltá di Scienze Politiche Monografia Publication Milano : Dott. Giuffré, 1986 Description IV, 351 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

La valutazione dell'impatto ambientale dei progetti pubblici e privati : in attuazione della direttiva adottata dalla C.E.E. il 25 giugno 1985 / a cura di Gian Aldo Della Rocca, Walter Prosperetti Monografia Publication Milano : Dott. Giuffrè, 1992 Description IX, 223 p. : il. ; 29 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

El medio ambiente : en la política de desarrollo / Pilar Orduna Díez Monografia Publication Madrid : Esic, 1995 Description 146 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Desastres e direito ambiental : governança, normatividade e responsabilidade estatal / Ana Clara Aben-Athar Barcessat Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2018 Description 141 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Agua : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1998 Description 503 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (1).

Direito ambiental e a teoria critica da escola de Frankfurt / Mario Roberto Attanasio Junior ; prefácio de Eduardo C. B. Bittar Monografia Publication Porto : Juruá, 2018 Description 233, 4 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Introdução ao direito do ambiente / Carla Amado Gomes Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2014 Description 312 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

La tutela globale dell'ambiente : dalla Legge 349 del 1986 alle Leggi 142 e 241 del 1990 / Antonello Gustapane Monografia Publication Milano : Dott. A. Giuffrè, 1991 Description XI, 230 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Diritto all'ambiente e diritto allo sviluppo : atti / Convegno Interdisciplinare di Studio... ; a cura di Fabrizio Ciapparoni Monografia Publication Milano : Dott. A. Giuffrè, 1995 Description XVII, 641 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Ar : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1997 Description 191 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4). Reference (2).

Umweltrecht / von Michael Kloepfer ; unter Mitarb. von Klaus Messerschmidt Monografia Publication München : Verlag C.H. Beck, 1989 Description XL, 906 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Impatto ambientale nella pianificazione territoriale / M. Alberti... [et al.] ; a cura di Claudia Sorlini, Maria Rosa Vittadini Monografia Publication Milano : Franco Angeli, 1989 Description 155 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Instrumentos preventivos de tutela ambiental : acção dos agentes sociais / Florinda Pereira Antunes Monografia Publication Braga : Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, 2000 Description 233 f. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Análise dos incentivos económicos da legislação ambiental sobre o ar : uma aplicação à indústria portuguesa do papel / Isabel Maria da Fonseca Rodrigues Monografia Publication Braga : [s.n.], 2000 Description XI, 174, [33] f. : il. gráficos ; 30 cm LocationBiblioteca de Reservados Availability Reference (1).

Direito internacional e poluição marítima / Frederico de Lacerda da Costa-Pinto Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1988 Description XV, 139 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).