|
|
|
O regime de bens [Documento eletrónico] : sustentar o princípio da imutabilidade ou inovar para o princípio da mutabilidade = [The property regime : sustaining the principle of immutability or innovate for the principle of mutability] / Andreia Maria Oliveira da Silva Braz ; orient. Cristina Dias
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
|
|
|
|
A prova digital no processo judicial [Documento eletrónico] = [Digital evidence in the judicial process] / Ana Isa Dias Meireles ; orient. Américo Fernando de Gravato Morais, Marco Carvalho Gonçalves
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso restrito à U.M. (3 anos)
Availability
No copies available
|
|
|
|
O controle jurisdicional dos limites da discricionariedade no âmbito das sanções disciplinares [Documento eletrónico] : um estudo comparado entre Brasil e Portugal = [The jurisdictional control on the limits of the discretionariety into scope disciplinary sanctions : a comparative study between Brazil and Portugal] / Aliny Cristina da Silva Queiroz ; orient. Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, Maria Tereza Fonseca Dias
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
|
|
|
|
The wheel of law : India's secularism in comparative constitutional context / Gary Jeffrey Jacobsohn
Monografia
Publication
Princeton : University Press, imp. 2005
Description
XVIII, 324 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
|
|
|
|
O direito das contra-ordenações [Documento eletrónico] : características gerais de natureza substantiva em face dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Angola = [The law of offenses] : [general characteristics of a substantive nature in the legal systems of Portugal and Angola] / Francisco Manuel Gina ; orient. Fernando Conde Monteiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
|
|
|
|
O internamento em centro educativo e a internação em estabelecimento educacional [Documento eletrónico] : estudo comparativo entre as ordens jurídicas portuguesa e brasileira / Ana Paula Barbosa Severino ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro
Monografia
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
|
|
|
|
A protecção constitucional da família por via dos impostos [Documento eletrónico] : um estudo comparado entre o ordenamento jurídico angolano e o ordenamento jurídico português / Dilson Hélder Bernardo ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
|
|
|
|
La esterilización : derecho español y derecho comparado / José Antonio Seoane Rodríguez ; prólogo de Ángeles López Moreno
Monografia
Publication
Madrid : Dykinson, 1998
Description
XXIV, 390 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
|
|
|
|
Uniones conyugales o de pareja : formación, reconocimiento y eficacia internacional : actos públicos y hechos (o actos jurídicos) en el derecho internacional privado / Ana Quinõnes Escámez
Monografia
Publication
Barcelona : Atelier, cop. 2007
Description
376 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
|
|
|
|
A cobrança de tributos e a efetivação dos direitos fundamentais [Documento eletrónico] : análise jurídico-comparativa entre os ordenamentos português e brasileiro / Elaine Gonçalves Weiss de Souza ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
|
|
|
|
La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell’Unione [Documento eletrónico] : politiche europee di conciliazione della vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi = [The dimension of fundamental maternity rights in the European Union law : european politics of conciliation of family and professional life in times of crisis] / Lucrezia Calabrese ; orient. Alessandra Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito
Availability
No copies available
|
|
|
|
Tributação das transmissões causa mortis [Documento eletrónico] = [Inheritance taxation] / Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
|
|
|
|
Direito contemporâneo / org. Felipe Hasson, Rosine Hasson Marques ; colab. Ana Camila Martins... [et al.]
Monografia
Publication
Porto : Juruá, 2022
Description
139 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
|
|
|
|
A perseguição da corrupção [Documento electrónico] : delação premiada = [The pursuit of corruption : um caminho legítimo? / Sílvia Maria Pereira Eleutério Silva ; orient. Flávia Noversa Loureiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
|
|
|
|
Noção de jogo : consequências jurídico-práticas / Carla Vicente ; [pref. Alexandre Miguel Mestre]
Monografia
Publication
Coimbra : Gestlegal, 2023
Description
240, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
|
|
|
|
Sonegação fiscal e os crimes fiscais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português : estudo comparado : Lei n.º 8.137/90 (Brasil) e RGIT artigos 103.º, 104.º e 105.º (Portugal) / Murilo Cesar Monteiro Godoy
Monografia
Publication
S. Paulo : Dialética , 2023
Description
131 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
|
|
|
|
A prova digital no processo judicial : a Blockchain e outros caminhos para os tribunais / Ana Isa Dias Meireles
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
226 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Checked out (1).
|
|
|
|
A arbitragem e as parcerias público-privadas [Documento eletrónico] : um estudo comparado entre Brasil e Portugal = [Arbitration and public-private partnerships : a comparative study between Brazil and Portugal] / Ricardo Russell Brandão Cavalcanti ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
|
|
|
|
Procriação medicamente assistida : gestação de substituição, anonimato do dador e outros problemas / Rafael Vale e Reis
Monografia
Publication
Coimbra : Gestlegal, 2022
Description
470, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
|
|
|
|
Law, culture and society : legal ideas in the mirror of social theory / Roger Cotterrell
Monografia
Publication
London : Routledge, 2016
Description
[199] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
|
