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Código de processo das contribuições e impostos e organização dos serviços de justiça fiscal / António Cândido Mouteira Guerreiro
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1963
Description
270 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo do trabalho : anotado / Albino Mendes Baptista
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2000
Description
267 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Legislação : 1931 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1947
Description
582 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regulamento da ocupação e concessão de terrenos nas províncias ultramarinas : anotado / José Farinha da Conceição
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Portugal, 1962
Description
222 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação : 1938 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1940
Description
1301 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do Imposto Complementar : anotado / Joaquim José Soares Lino Pires
Monografia
Publication
Lisboa : J.J.S.L.P., 1965
Description
301 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de Justiça Militar / Leonel Martins Vicente
Monografia
Publication
Agueda : Tip. Aguedense, 1944
Description
308 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Nova legislação autárquica / Gonçalo Ribeiro da Costa
Monografia
Publication
Lisboa : Pergaminho, 1999
Description
285 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Código de Processo Penal : anotado / José da Costa Pimenta
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1987
Description
1361 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Colectânea de legislação do desporto / [compil.] José Manuel Meirim
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Description
515 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo civil : legislação complementar / dir. Miguel Mesquita
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1999
Description
684 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação : 1934 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1939
Description
913 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação : 1943 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1945
Description
550 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código comercial actualizado e código de falências / José Alberto dos Reis
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1936
Description
925 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O imposto complementar sobre os rendimentos : regulamento anotado com toda a legislação complementar / Virgílio de Carvalho
Monografia
Publication
Luanda : Imprensa Nacional, 1950
Description
202 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil : anotado / Abílio Neto
Publicação de longa duração
Publication
Lisboa : Ediforum, 1999
Description
1766 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Regime geral da Função Pública : colectânea de legislação / org., dir. Direcção-Geral da Administração Pública
Monografia
Publication
Lisboa : D.G.A.P., 2000
Description
1438 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Química, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
Checked out (1).
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Direito da igualdade social : fontes normativas / Jorge Bacelar Gouveia
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis Editores, 2000
Description
351 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Código civil português / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1972
Description
968 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação de uso corrente na Polícia de Segurança Pública : 2º suplemento / compil. e coord. Luís Manuel Tavares... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1956
Description
952 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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