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Código penal português : anotado e comentado, legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1996
Description
1235 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : anotado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78-87 de 17 de Fevereiro / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1987
Description
625 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação fiscal / Rogério Manuel R. C. Fernandes Ferreira
Monografia
Publication
Lisboa : Editorial Notícias, 1996-19--
Description
v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código aduaneiro comunitário : anotado / coord. A. Nuno da Rocha... [et al.]
Monografia
Publication
Porto : Asa, 1994
Description
320 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do procedimento administrativo : anotado : (com a legislação complementar) / Diogo Freitas do Amaral... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1997
Description
471 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (7).
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Código das custas judiciais : anotado / Manuel Barros Mouro
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Description
230 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Reflexões sobre o direito contra-ordenacional / Manuel Ferreira Antunes
Monografia
Publication
Lisboa : SPB Editores, D.L. 1997
Description
199 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Alterações ao código do direito de autor e dos direitos conexos : Lei nº 114-91 anotada e seguida de legislação complementar / Luiz Francisco Rebello
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Petrony, 1992
Description
177 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código Cooperativo / colab. João Simas Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description
94 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência / [ed.] Secretariado Nacional de Reabilitação
Monografia
Publication
Lisboa : SNR, 1995
Description
25 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código penal português : anotado, jurisprudência, legislação avulsa / António Domingos Pires Robalo
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Petrony, 1997
Description
781 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação do referendo : anotada / Fernando Paulo da Silva Suordem
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1997
Description
341 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Inquilinato : Lei das rendas... / Abílio Neto
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Petrony, 1975
Description
82 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (2).
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[Legislação vária]
Monografia
Publication
[S.l. : s.n., 1882-1907]
Description
[230] p., pág. var. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código penal : actualizado e anotado / Manuel João da Palma Carlos
Monografia
Publication
Lisboa : Procural, 1946
Description
409 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código civil : anotado / Abílio Neto
Monografia
Publication
Lisboa : Ediforum, 1996
Description
1589 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do mercado de valores mobiliários e legislação complementar : anotado e comentado / Maria Luísa Azevedo... [et al.]
Monografia
Publication
Porto : Bolsa de Derivados, 1996
Description
XXIII, 1154 p. ;
26 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação administrativa / António Francisco de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : SPB - Editores e Livreiros, 1996
Description
1154 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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O novo Código do Notariado / redacção da Elcla Editora
Monografia
Publication
Porto : Elcla Editora, D.L. 1995
Description
117 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Suporte legislativo : 1º ciclo do ensino básico e educação pré-escolar : 96-97=96- 97 / pesquisa e compil. por Gabinete de Lançamento e Acompanhamento do Ano Escolar
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Educação, 1996
Description
525 p., pag. var. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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