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Código penal ; Código de processo penal
Monografia
Publication
Lisboa : Almedina, 2019
Description
340 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do notariado
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimpr. 2021
Description
362 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
1003 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do trabalho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
762 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com a Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2021
Description
640 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa : versão 1989
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1991
Description
149, [2] p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código dos valores mobiliários
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
574 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do trabalho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
919 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
959 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do trabalho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
762 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
688 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 39/2020 e 40/2020, de 18 de agosto, e 58/2020, de 31 de agosto
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2020
Description
640 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do IRS 2021
Monografia
Publication
Porto : Vida Económica, 2021
Description
158 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código da estrada
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
917 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil português
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2004
Description
872 p ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código dos contratos públicos
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
662 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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ADR 2023 : acordo relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada : aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023
Monografia
Publication
Lisboa : Tutorial, 2023
Description
XVI, 1318 p. :
il., tabelas ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do registo civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
336 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas anotado : (inclui anotação ao SIREVE)
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Description
587 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Códigos tributários : [e legislação fiscal complementar]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
1131 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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