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Empreitadas de obras públicas : decreto-lei n.º 59-99, decreto-lei n.º 60-99, decreto-lei n.º 61-99, de 2 de Março
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999
Description
237 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do Estado
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980
Description
187 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (1).
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Cimento "Portland" normal : caderno de encargos para o seu fornecimento e recepção
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979
Description
63 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (1).
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Regulamento de estruturas de betão armado
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981
Description
130 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (1).
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Regulamento de betões de ligantes hidráulicos
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990
Description
98 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (2).
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Código de processo tributário : Decreto-Lei nº 154-91, de 23 de Abril
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1991
Description
158 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Código do registo comercial : Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986
Description
52 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos : Lei nº 30/86 de 27 de Agosto, Decreto-Lei nº 136/96, de 14 de Agosto
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1996
Description
101 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código do mercado de valores mobiliários : Decreto-Lei nº 142-A-91, de 10 de Abril : Decreto-Lei nº 142-B-91, de 10 de Abril
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1991
Description
566 p. ;
21 cm +
1 adenda com 12 p.
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Regulamento de segurança das construções contra os sismos
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1963
Description
28 p., [1] f. mapa ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do processo penal
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1988
Description
37 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (3).
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Álvaro Siza / Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Centre Georges Pompidou
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990
Description
47 p. :
il. ;
31 cm
LocationBiblioteca Nuno Portas
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, imp. 1982
Description
152 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
Reference (2).
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Lei eleitoral : recenseamento, incapacidades cívicas, organização do processo eleitoral : Decretos-Leis nºs 621-A-74, 621-B/74 e 621-C-74, de 15 de Novembro
Monografia
Publication
[Lisboa] : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974
Description
92 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Regime jurídico de empreitadas de obras públicas : Decreto-Lei no 405/93, de 10 de Dezembro - transposição para a ordem jurídica interna das Directivas nºs 71-304-CEE, 71-305-CEE e 89-440-CEE : Decreto-Lei no 101/95 de 19 de Maio
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995
Description
138 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código dos contratos públicos e medidas especiais de contratação pública : edição comparada do código dos contratos públicos (2020-2021) com as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 78/2022, de 7 de novembro
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2022
Description
472, [7] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976
Description
139 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
Reference (3).
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Leis fundamentais da República Portuguesa : estrutura constitucional transitória, programa do Movimento das Forças Armadas, programa e orgânica do Governo provisório
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974
Description
36 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (4).
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Código das sociedades comerciais e legislação complementar
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1989
Description
375 p. ;
21 cm +
1 adenda com 4 páginas
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regulamento de betões de ligantes hidráulicos / República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976
Description
80 p. :
il., tab., gráf. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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