Biblioteca da Universidade do Minho

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Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1998 Description 455 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Constituição política da Républica Portuguesa : Aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933 Monografia Publication Lisboa : , 1933 Description 36 p. : 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, colof. 1985 Description 119 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa : Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1960 Description 17 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Compilação actualizada de leis sobre direitos de família : Lei do divórcio, de 3 de Novembro de 1910... Monografia Publication [Coimbra] : Coimbra Editora, 1946 Description 108, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código de processo tributário Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1996 Description 577 p. ; 24 cm + 1 adenda com 51 p. LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 1997 Description 214 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).
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Código das custas judiciais : Novo código de acordo com o Decreto-Lei nº224-A-96, de 26 de Novembro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1997 Description 135 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Processo civil e comercial Monografia Publication [S.l : s.n.], [19--] Description 891, [1] p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do imposto complementar : decr eto lei nº 45399 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1972 Description 161 p., [5],f. desdobr. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : IRC Monografia Publication Porto : Boletim do Contribuinte/Vida Económica, [19--?] Description 162 + [20] p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Leis da família, poder paternal e abandono da familia : "defesa da família" : Decretos-Leis n.ºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910, n.º 11.719 de 12 de Junho de 1926, n.º 20.431 de 24 de Outubro de 1931 e n.º 25.936 de 17 de Outubro de 1935 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1954 Description 46 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Código do procedimento administrativo Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1992 Description [112] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Caixa de prividência da Ordem dos Advogados Monografia Publication [S.l. : s.n., 19--?] Description 25 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : aprovado pelo Dec.-Lei nº 349-C/83, de 30 de Julho Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1995 Description 211 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Programas dos cursos das escolas comerciais : aprovados por decreto nº 11490, de 9 de Março de 1926 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1926 Description 28 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Ciências da Educação Availability Available (1).

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Contribuição predial ; Regulamento da contribuição industrial : regulamento approvado por decreto de 25 de Agosto de 1881, precedido da Carta de Lei de 17 de Maio de 1880 : aprovado por decreto de 16 de Julho de 1896 e precedido da lei que rege a referida contribuição de 31 de Março de 1896 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1881 Description 190, 371 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Código civil : aprovado pelo Decreto-%Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em 1990 Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1990 Description 638 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Constituição da República Portuguesa : após a revisão constitucional publicada no D.R. nº155, de 8 de Julho de 1989 Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1989 Description 193 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Inquilinato : quest"es conexas com o problema da habitação Monografia Publication Lisboa : IN-CM, 1982 Description 190 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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