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Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões Redinha
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1997
Description
558 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação das finanças públicas : anotada / J. Alves Cardoso, M. Simas Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1990
Description
765 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Sistema fiscal português / Centro de Estudos Fiscais
Monografia
Publication
[Lisboa] : Rei dos Livros, 1998
Description
174 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Apoio judiciário : normativo dos Decretos-Leis 387-B-87, de 29 de Dezembro e 391-88, de 26 de Outubro : anotado e comentado / [anot.] Salvador da Costa
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1990
Description
205 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado : Decreto-Lei n.º 394-B-84, de 26 de Dezembro com remissões relativas à integração dos respectivos artigos : Decreto-Lei n.º 394-A-84, de 26 de Dezembro que regula o registo dos sujeitos passivos em imposto sobre o valor acrescentado / elaborado por José Alves Rodrigues
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, [198?]
Description
265 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) : decreto-lei no 321-B-90, de 15 de Outubro, alterado pelo decreto-lei n.º 257-95, de 30 de Setembro, com o texto dos artigos 1022º a 1063º do Código Civil e das Portarias n.º381-91, de 3 de Maio, e nº 1300-B-95, de 31 de Outubro / António Pais de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1996
Description
363 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Anotações à lei das rendas habitacionais (Lei no 46-85 de 20 de Setembro) : renda condicionada (Decreto-Lei no 13-86 de 23 de Janeiro) : subsídio de renda (Decreto-Lei no 68-86 de 27 de Março) / António Pais de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1986
Description
211 p., [1] f. desdobr. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Dos (novos) estatutos (da ordem) dos solicitadores e dos agentes de execução e (da ordem) dos advogados, código deontológico dos solicitadores e agentes de execução e legislação e regulamentação complementar fundamenta / [compil.] Benjamim Silva Rodrigues
Monografia
Publication
[S.l.] : Rei dos Livros, 2020
Description
1078 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Dos (novos) estatutos (da ordem) dos solicitadores e dos agentes de execução e (da ordem) dos advogados, código deontológico dos solicitadores e agentes de execução e legislação e regulamentação complementar fundamenta / [compil.] Benjamim Silva Rodrigues
Monografia
Publication
[S.l.] : Rei dos Livros, 2022
Description
1144p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa : depois da primeira revisão constitucional / verificação do texto e notas de Jorge Miranda e M. Vilhena de Carvalho
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1982
Description
399 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Empreitadas e fornecimento : compilaç ão, sistematização e actualização da legislação aplicável / Manuel Pereira, José Gomes Luís
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos livros, [19--]
Description
--v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Regime jurídico dos loteamentos urbanos : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro ; : anotado com formul rio / Manuel Pereira, José Gomes Luís
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, [19--?]
Description
107 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do imposto de mais-valias : anotado e comentado / Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, [19--]
Description
336 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Segurança, higiene e saúde no trabalho : compilação de legislação / Álvaro Manuel de Castro, Augusto Tarrinho
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 2001
Description
1698 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código das expropriações / Victor de Sá Pereira, António Proença Fouto
Monografia
Publication
Porto : Rei dos Livros, D. L. 2002
Description
699 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (2).
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Código do imposto municipal de SISA e do imposto sobre as sucesões e doações : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto Fernandes
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993
Description
965 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-Lei nº 55-95, de 29 de Março : empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens / António Miguel Pinela, José Manuel Carreto
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description
782 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : anotado / M. Simas Santos, M. Leal-Henriques
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 2003-
Description
--v. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : profusamente anotado, incluindo legislação sobre elaboração de projectos... / Isaltino Afonso Morais, José Gomes Luís
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description
1623 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A revisão e a confirmação de sentenças estrangeiras na jurisprudência portuguesa / Raul José Dias Leite de Campos
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1986
Description
269 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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