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Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1998
Description
455 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição política da Républica Portuguesa : Aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933
Monografia
Publication
Lisboa : , 1933
Description
36 p. :
19 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral
Monografia
Publication
[Lisboa] : Ministério da Administração Interna, colof. 1985
Description
119 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa : Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1960
Description
17 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Compilação actualizada de leis sobre direitos de família : Lei do divórcio, de 3 de Novembro de 1910...
Monografia
Publication
[Coimbra] : Coimbra Editora, 1946
Description
108, [1] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código de processo tributário
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Description
577 p. ;
24 cm +
1 adenda com 51 p.
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Assembleia da República, 1997
Description
214 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código das custas judiciais : Novo código de acordo com o Decreto-Lei nº224-A-96, de 26 de Novembro
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1997
Description
135 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Processo civil e comercial
Monografia
Publication
[S.l : s.n.], [19--]
Description
891, [1] p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do imposto complementar : decr eto lei nº 45399
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1972
Description
161 p., [5],f. desdobr. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : IRC
Monografia
Publication
Porto : Boletim do Contribuinte/Vida Económica, [19--?]
Description
162 + [20] p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Leis da família, poder paternal e abandono da familia : "defesa da família" : Decretos-Leis n.ºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910, n.º 11.719 de 12 de Junho de 1926, n.º 20.431 de 24 de Outubro de 1931 e n.º 25.936 de 17 de Outubro de 1935
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1954
Description
46 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Código do procedimento administrativo
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1992
Description
[112] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Caixa de prividência da Ordem dos Advogados
Monografia
Publication
[S.l. : s.n., 19--?]
Description
25 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : aprovado pelo Dec.-Lei nº 349-C/83, de 30 de Julho
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1995
Description
211 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Programas dos cursos das escolas comerciais : aprovados por decreto nº 11490, de 9 de Março de 1926
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1926
Description
28 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (1).
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Contribuição predial ; Regulamento da contribuição industrial : regulamento approvado por decreto de 25 de Agosto de 1881, precedido da Carta de Lei de 17 de Maio de 1880 : aprovado por decreto de 16 de Julho de 1896 e precedido da lei que rege a referida contribuição de 31 de Março de 1896
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1881
Description
190, 371 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código civil : aprovado pelo Decreto-%Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em 1990
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1990
Description
638 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Constituição da República Portuguesa : após a revisão constitucional publicada no D.R. nº155, de 8 de Julho de 1989
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1989
Description
193 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Inquilinato : quest"es conexas com o problema da habitação
Monografia
Publication
Lisboa : IN-CM, 1982
Description
190 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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