Biblioteca da Universidade do Minho

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Código do notariado : Decreto-lei 47619 de 30-3-1967 Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1967 Description 126 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Orçamento geral para o ano económico de 1956 Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1956 Description 816 p. ; 33 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código comercial português : edição actualizada e diplomas complementares Monografia Publication Lisboa : Emprêsa Nacional de Publicidade, 1936 Description 384, [1] p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Orçamento geral para o ano económico de 1961 Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional, 1961 Description CLXXX, 718 p. ; 33 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Polícia judiciária : decreto-lei nº 458-82, de 24 de Novembro : reformula as carreiras e normas estatutárias Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1983 Description 96 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código do processo penal Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 1999 Description 3 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

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Reformas pautal e tributária da Colónia de Angola Monografia Publication Luanda : Imprensa Nacional, 1949 Description 371 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Código da sisa e do imposto sobre sucessões e doações Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1970 Description 140 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Lei de imprensa, estatuto do jornalista, legislação da comunicação social Monografia Publication Porto : Elcla, D.L. 1999 Description 405 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos Tribunais Administrativos e dos serviços do Ministério Público : portaria n. 537-88 de 10 de Agosto Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1988 Description 181 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código civil português : actualizado Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1994 Description 758 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Lei do divórcio : publicada no "Diário do Governo" de 4 de Novembro de 1910 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1954 Description 18 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Constituição politica da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933... Monografia Publication Porto : Livraria e Papelaria J. Reis & Silvas, 1935 Description 32 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva Availability Reference (1).

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Palavras claras : razões da intervenção militar de Portugal na guerra europeia / República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1917 Description 27 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva Availability Reference (1).

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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : Decreto-lei nº 40-90 de 6 de Fevereiro Monografia Publication Porto : Porto Editora, D.l. 1990 Description 54 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1).

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Código do procedimento administrativo : relação confiante administração pública e cidadão Monografia Publication Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1992 Description 100 p., [1] f. dobr. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1989 Description 458 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Tribunal Constitucional : organização, funcionamento e processo Monografia Publication Lisboa : Editora Danubio, 1983 Description 56 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

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Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) : actualizado Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1987 Description 400 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Constituição da República portuguesa : após a primeira revisão constitucional publicada no Diário da República nº 155, de 8 de Julho de 1989 Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1989 Description 194 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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