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Lei da arbitragem voluntária : anotada / Dário Moura Vicente... [et al.] ; coord. Dário Moura Vicente
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2015
Description
202 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Legislação de direito industrial e concorrência desleal : Código da propriedade industrial, código da publicidade, defesa dos consumidores, convenção da União de Paris, directriz sobre publicidade enganosa e comparativa, marcas, desenhos e modelos / José de Oliveira Ascensão
Monografia
Publication
Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2003
Description
502 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada : aprovada pela Lei n.º 147-99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31-2003, de 22 de Agosto, e pela Lei n.º 142-2015, de 8 de Setembro / [anot.] Paulo Guerra
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2016
Description
244 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código civil / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2020
Description
652 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de agosto, ... e pelo Decreto-Lei 26/2015, de 6 de fevereiro / anot. Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2015
Description
517 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Novo regime do processo de inventário judicial e notarial (lei nº 117-2019, de 13 de setembro) : anotado e comentado / [anot.] Tomé D'Almeida Ramião
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2020
Description
255 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado e comentado / [anot.]Fernando Sousa Magalhães
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2019
Description
623 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Regimes da prevenção do branqueamento de capitais e compliance bancário / org. Miguel da Câmara Machado
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL Editora, 2022
Description
807 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação de direito da saúde / org. André Alfar Rodrigues
Monografia
Publication
Coimbra : AAFDL Editora, 2023
Description
643 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do registo comercial : anotado e comentado / Isabel Ferreira Quelhas Geraldes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
486 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Coletânea de legislação de direito fiscal : com as alterações do OE para 2023 / org. Sónia Martins Reis
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL Editora, 2023
Description
885 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Regime jurídico aplicável à intervenção do Estado em PPP : Decreto-Lei nº 111-2012, de 23 de maio, anotado / João Canto e Castro
Monografia
Publication
Coimbra : Editora d'Ideias, 2023
Description
220, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Simplex ambiental abreviado : notas ao Decreto-Lei n.º 11-2023, de 10 de fevereiro / [anot.] Ana Sirage Coimbra
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
297 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código dos valores mobiliários : anotado e comentado / [anot.] André Alfar Rodrigues
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2022
Description
983 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar Gouveia
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimpr. 2020
Description
614 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Código civil / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2020
Description
652 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2019
Description
228 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código civil português / [compil.] Benjamim Silva Rodrigues
Monografia
Publication
[S.l.] : Rei dos Livros, 2018
Description
831 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito probatório material : comentado / Luís Filipe Pires de Sousa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimpr. 2020
Description
472 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2021
Description
654 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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