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Código das custas judiciais : texto a ctualizado em conformidade com os decretos n.º 31668, 33219 e 33258 / João António de Oliveira Reboredo
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1944
Description
136, [4] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Registo e notariado : organização dos serviços : Decreto-Lei Nº 35390 e Lei nº 2049 / anot. Abel Augusto Veiga da Gama Vieira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, imp. 1951
Description
383 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Manual do Ministerio Publico : reportorio alphabetico / por José da Cunha Navarro de Paiva
Monografia
Publication
Porto : Typ. de Antonio José da Silva Teixeira, 1901
Description
2 v. ;
20 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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O código de processo civil português nos tribunais e revistas da Metrópole e do Ultramar / Jaime Tomé
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1950Tip. Oficinas de S. José
Description
2 v. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (3).
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Constituição da República Portuguesa 1976 : anotada / Vítor Silva Lopes
Monografia
Publication
[S.l.] : Editus, [1976]
Description
349, [9] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Lei das rendas habitacionais : tabelas do subsídio de renda : fórmulas e regras práticas / António Pais de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, [1986]
Description
30 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código de justiça militar ; Regulamento de disciplina militar / Conselho da Revolução
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977
Description
210 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (2).
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Código de processo do trabalho : e legislação das comissões corporativas : anotado / [anot.] Alberto Leite Ferreira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1972
Description
762 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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O direito real de habitação periódica / A. Lúcio Vidal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1984
Description
104 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Anotações ao regime do arrendamento urbano / António Pais de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1991
Description
272 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código de processo civil anotado / Alberto dos Reis
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1948-
Description
6 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (6).
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Guia Fiscal : 1992 / Américo Br s Carlos... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Edifisco, 1992
Description
567 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Codigo civil portuguez / annot. José Dias Ferreira
Monografia
Publication
Coimbra : Imprensa da Universidade, 1894-1895
Description
2 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Expropriações : Lei nº 2030, de 22 de Junho de 1948 e Decreto nº 37758, de 22 de Fevereiro de 1950 / anotados por Manuel Baptista Dias da Fonseca
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1950
Description
118 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Nova Lei orgânica do Supremo Tribunal Administrativo : (anotado) / Joaquim de Oliveira Lirio
Monografia
Publication
Coimbra : [s. n.], 1957
Description
57 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Novo estatuto disciplinar : dos funci onários e agentes da administração central regional e local : anotado e comentado com formulário / João Vargas Moniz
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Petrony, 1984
Description
146, [1] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Regulamento ou Estatuto da Imprensa : (Decreto Lei nº 150/72, anotado e comentado) / Manuel Augusto Gama Prazeres
Monografia
Publication
Porto : Livraria Athena, colof. 1972
Description
64 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Execução das medidas privativas de liberdade : (Decreto-Lei nº 265/79, de 1 de Agosto, com as alterações do Decreto-Lei nº 49/80, de 22 de Março e Decreto-Lei nº 414/85, de 18 de Outubro)
Monografia
Publication
Lisboa : Direcção Geral dos Serviços Prisionais, 1996
Description
95 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Leis fundamentais do direito do ambiente / Raquel Carvalho
Monografia
Publication
Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998
Description
748 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo / ed. compilada por José Casalta Nabais
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1999
Description
292 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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