Biblioteca da Universidade do Minho

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Código contributivo e legislação complementar : [código contributivo (aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro) : legislação complementar (regulamentação do código contributivo ; Integração dos bancários no Regime Geral da Segurança Social ; Regime processual das contra-ordenações laborais e da Segurança Social) Monografia Publication Porto : Vida Económica, D.L. 2011 Description 218 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Direitos do consumo sobre vinhos na cidade de Lisboa ; Impostos sobre o alcool e alambiques Monografia Publication Lisboa : Typ. da Bibliotheca Popular de Legislação, 1905 Description 31 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Infracções contra a economia nacional : Dec-Lei 28-84 Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1984 Description 41 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Reforma do sistema de pagamentos interterritoriais : transferências : Decretos - 478, 479, 480 e 481 de 1971 Monografia Publication Lisboa : Rei da Sorte, 1971 Description 28 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código de processo penal Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987 Description 257 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

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Código do Registo Civil : Decreto-Lei n.º 41967, de 22 de Novembro de 1958... Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1961 Description 209 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Regulamento da identificação dos indígenas de Angola Monografia Publication [S.l.] : Imprensa Nacional, 1958 Description 59 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Constituição da República Portuguesa : lei constitucional nº 1-82, de 30 de Setembro : primeira revisão Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1982 Description 260 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).
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Constituição da República Portuguesa Monografia Publication Porto : Porto Editora, colof. 1989 Description 271 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).
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Código de processo civil : [actualizado com remissões relativas à integração dos respectivos artigos] Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [1997] Description 751 p. ; 23 cm + 1 adenda : actualização (23 p.) LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação essencial para o professor : legislação profissional, legislação pedagógica Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2004 Description 224 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Trabalho doméstico : regulamento do contrato do serviço doméstico : Dec.-Lei n.º 508-80, publicado no D.R. n.º 244, 1.ª série de 21 de outubro de 1980 Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1980 Description 15 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Decreto-Lei n.º 490-79 de 19 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 519-C1-79 de 29 de Dezembro Monografia Publication [Lisboa : Emp. Lit. Fluminense, colof. 1980] Description P. IX-XL ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código do imposto do selo Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999 Description 44 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Regulamento geral das edificações urbanas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951 Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1990 Description 98 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

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Código civil e legislação complementar Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2011 Description 768 p. ; 18 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2014 Description 804 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código da insolvência e da recuperação de empresas Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 255 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Códigos tributários Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2018 Description 1111 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código de processo do trabalho : Decreto-Lei nº 272-A/81 de 30 de Setembro Monografia Publication Coimbra : Colectânea de Jurisprudência, 1981 Description 55 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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