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Los contratos a distancia en la Ley de ordenación del comercio minorista : según la Ley 47/2002, de 19 de diciembre, de reforma de la Ley 7/1996, de 15 de enero, de ordenación del comercio minorista...
/
Alicia Arroyo Aparicio
; prólogo Alberto Bercovitz Rodríguez-Cano
Monografia
Publication
Navarra : Thomson Aranzadi, 2003
Description
414 p. ; 24 cm
Location
Biblioteca de Direito
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Exceção de não cumprimento e direito de retenção no contrato de empreitada
/
Rui Figueiredo Soares
Monografia
Publication
Cabo Verde : LPC - Livraria Pedro Cardoso, 2020
Description
554 p. ; 24 cm
Location
Biblioteca de Direito
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A execução do contrato de empreitada : código dos contratos públicos : (parte III - título II - capítulo I)
/
José Manuel Oliveira Antunes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
156 p. ; 23 cm
Location
Biblioteca Geral da Universidade do Minho
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Available (1).
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El contrato mercantil de concesión
/
Ignacio Moralejo Menéndez
; prol. José Antonio García-Cruces
Monografia
Publication
Cizur Menor : Thomson-Aranzadi, 2007
Description
374 p. ; 24 cm
Location
Biblioteca de Direito
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A natureza jurídica do contrato de "merchandising" de marca [Documento eletrónico] = [The legal nature of the trade mark merchandising agreement]
/
Rute Alexandra Santos Cruz
; orient. Maria Miguel Carvalho
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
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A obra no contrato de empreitada [Documento eletrónico] : da liberdade artística à materialização do trabalho intelectual = [The opus in the works contract] : [from the artistic liberty into the materialization of the intellectual work]
/
Carolina dos Santos Ramos Almeida Franco e Albuquerque
; orient. Américo Fernando de Gravato Morais
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
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A indemnização de clientela no contrato de concessão comercial [Documento eletrónico] = [The client’s compensation in the commercial concession agreement]
/
Vanessa Lamas Gonçalves Ribeiro
; orient. Américo Fernando de Gravato Morais
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
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Do não cumprimento do contrato de crédito pelo consumidor [Documento eletrónico] = [The failure to comply the credit contract of the consumer]
/
Daniela Sofia Braga Pereira
; orient. Fernando de Gravato Morais
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
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O cumprimento defeituoso no contrato de empreitada e a responsabilidade civil do empreiteiro [Documento eletrónico] = [Defective performance of the contract and civil liability of the contractor]
/
Luana Senk Minikoski
; orient. Fernando Gravato Morais
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
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O direito de arrependimento do consumidor nos contratos celebrados à distância [Documento eletrónico] : um estudo de direito comparado = [Consumer's right to cancellation in distance selling contracts] : [a comparative law study]
/
Joana Duarte Pereira
; orient. Fernando de Gravato Morais
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
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Consumidor superendividado : tratamento jurídico na sociedade de consumo
/
Roberto Siquinel
; pref. Antônio Carlos Efing
Monografia
Publication
Porto : Juruá, 2018
Description
167, 4 p. : il. ; 21 cm
Location
Biblioteca de Direito
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