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Os limites do poder constituinte e a legitimidade material da constituição / Luzia Marques da Silva Cabral Pinto
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1994
Description
240 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição, direito e utopia : do jurídico-constitucional nas utopias políticas / Paulo Ferreira da Cunha
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1996
Description
568 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; trad. e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da Costa
Monografia
Publication
[Coimbra] : Livraria Almedina, 1994
Description
XIV, 92 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Teoria geral do Estado contemporâneo / Hélio de Abreu Dallari Júnior
Monografia
Publication
São Paulo : Rideel, 2011
Description
127 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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The rule of law / Tom Bingham
Monografia
Publication
London : Penguin Books, 2011
Description
IX, 213 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade / Jorge Miranda
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1996
Description
301 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Teoria geral do estado / Reinhold Zippelius ; trad. António Cabral de Moncada ; pref. L. Cabral de Moncada
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, imp. 1974
Description
290 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Da soberania à transnacionalidade : democracia, direito e estado no século XXI / Paulo Márcio Cruz ; seleção e org. Emanuela Cristina Andrade Lacerda
Monografia
Publication
Itajaí : UNIVALI, 2011
Description
160 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Legitimidade e legitimação da justiça constitucional / Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal Constitucional ; org. Tribunal Constitucional
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1995
Description
254 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Processo criminal : aditamentos
Monografia
Publication
Coimbra : [s.n.], 1966
Description
129 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Executive action and the rule of law ; a report on the proceedings / International Congress of Jurists
Monografia
Publication
Genova : International Commission of Jurists, [1962?]
Description
187 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Reference (2).
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O estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição / Jorge Bacelar Gouveia
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, D.L. 1999
Description
2 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (2).
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Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade / Jorge Miranda
Monografia
Publication
Lisboa : Petrony, 1968
Description
301 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Teoria geral do estado / Reinhold Zippelius ; trad. Karin Praefke-Aires Coutinho ; coord. J. J. Gomes Canotilho
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1997
Description
XV, 599 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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La souveraineté en question : etat nation, etat de droit / Pierre Watté... [et al.]
Monografia
Publication
[Louvain-la-Neuve] : Ciaco, 1988
Description
149 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Ciência política e direito constitucional : lições feitas ao 1º ano da Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1954-55 / Marcello Caetano
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1955
Description
398 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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El estado nuevo y sus bases juridicas / Giorgio Del Vecchio ; trad. notas y prólogo Juan Beneyto Pérez
Monografia
Publication
Valladolid : Librería Santarén, 1939
Description
144 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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O poder constituinte do tempo das pátrias à era da globalização / Luzia Marques da Silva Cabral Pinto ; orient. Javier Pérez Royo
Monografia
Publication
Sevilla : [s.n.], 2011
Description
XIII, 547 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; trad. e nota previa de José Manuel M. Cardoso da Costa
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida Editora, colof. 1977
Description
XIV, 92 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Souveraineté de l'état et interventions internationales / Albert Brunois... [et al.] ; dir. Roland Drago
Monografia
Publication
Paris : Dalloz, 1996
Description
74 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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