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International human rights law : a practical approach / Javaid Rehman
Monografia
Publication
Harlow : Longman, 2003
Description
XLII, 494 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Os filhos / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Monografia
Publication
Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 2002
Description
39 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Human rights and Chinese thought : a cross-cultural inquiry / Stephen C. Angle
Monografia
Publication
Cambridge : Cambridge University Press, 2002
Description
XVIII, 285 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Fernão Mendes Pinto
Availability
Reference (2).
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As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Description
1008 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Children's rights and the developing law / Jane Fortin
Monografia
Publication
London : LexisNexis, cop. 2003
Description
XLIX, 663 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Historia de los derechos fundamentales / dir. Gregorio Peces-Barba Martinez, Eusebio Fernandez Garcia ; coord. Francisco Javier Ansuategui Roig, José Manuel Rodriguez Uribes
Monografia
Publication
Madrid : Dykinson, 1998-19--
Description
--v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2001
Description
405 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Convenção sobre os direitos da criança / [ed.] Instituto de Apoio à Criança
Monografia
Publication
Lisboa : I.A.C., 1995
Description
35 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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The new handbook of children's rights : comparative policy and practice / ed. Bob Franklin
Monografia
Publication
London : Routledge, 2002
Description
XIV, 433 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direitos humanos - Direitos fundamentais : os sistemas internacional e angolano de proteção / Joaquim de Sousa Ribeiro, Maria João Antunes, Onofre dos Santos
Monografia
Publication
[S.l.] : Petrony, cop. 2020
Description
XI, 342 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Liberdades, garantias e direitos sociais : aplicação do princípio da proporcionalidade nos conflitos penais e sociais / Aluisio Antonio Maciel Neto
Monografia
Publication
Porto : Juruá, 2020
Description
417 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Os novos idosos : envelhecimento ativo e direito / coord. e autores Joana Silva Aroso... [et al.] ; pref. José Pedro Aguiar-Branco
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
347 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Anais do III Congresso dos Direitos da Criança e do Adolescente : 30 anos do estatuto da criança e do adolescente, um diálogo sobre vulnerabilidades / [Alexia Evelyn Candido de Oliveira... et al.] ; org. Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci, Michelle Asato Junqueira
Monografia
Publication
Londrina : THOTH Editora, 2020-
Description
--v. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A proteção subsidiária na nova lei do asilo [Documento eletrónico] : o sentido e alcance da figura = [The subsidiary protection in the new asylum law : the meaning and scope of figure] / Clara Alexandra Pais Domingos ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 : análise circunstanciada inciso por inciso : do inciso I ao inciso LXXVIII, parágrafos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º / [compil.] Vicente Kleber de Melo Oliveira
Monografia
Publication
Porto : Juruá, 2022
Description
479 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito dos seniores : guia jurídico para proteção dos mais velhos / Joaquim Dantas Rodrigues... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Centro de Estudos Dantas Rodrigues, cop. 2020
Description
XVI, 177 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Nacionalidade e direitos humanos / Letícia Bahia Pardal
Monografia
Publication
Lisboa : Nova Causa , 2023
Description
174 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Notas sobre o regime instituído pela diretiva n.º 216/80 da União Europeia sobre a proteção de dados pessoais para efeitos de prevenção, detecção e repressão de infracções penais / Manuel Aires Magriço
Monografia
Publication
[S.l. : s.n], 2023
Description
p. 49-85 ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Data protection law : approaching its rationale, logic and limits / Lee A. Bygrave
Monografia
Publication
The Hague : Kluwer Law International, 2002
Description
XXVII, 426 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Textos de direito internacional humanitário / Maria de Assunção do Vale Pereira
Monografia
Publication
Braga : UMinho Editora, 2020
Description
456 p. ;
30 cm
Online resource
Acesso livre
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Direito
Availability
Available (6).
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