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A execução das sentenças dos tribunais administrativos / Diogo Freitas do Amaral
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1997
Description
328 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Intimação para um comportamento : contributo para o estudo dos procedimentos cautelares no contencioso administrativo / Ricardo Leite Pinto ; pref. José Manuel Sérvulo Correia
Monografia
Publication
Lisboa : Cosmos, 1995
Description
XXV, 64 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1998
Description
282 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Alterações ao estatuto judiciário : introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 281/71, de 24 Junho
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1971
Description
27 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Contentieux administratif / Michel Leroy ; pref. Paul Martens
Monografia
Publication
Bruxelles : Bruylant, 1996
Description
IX, 805 p. ;
24 cm +
1 anexo e 1 actualização
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Direito processual administrativo contencioso : (recurso contencioso) / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca
Monografia
Publication
Porto : Elcla, D.L. 1992
Description
182 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Le droit administratif / Prosper Weil
Monografia
Publication
Paris : Presses Universitaires de France, 1973
Description
126 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Jurisprudência administrativa / Diogo Freitas do Amaral, João Raposo, João Caupers
Monografia
Publication
Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1984-19--
Description
v. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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A competência delegada no direito administrativo português : conceito, natureza e regime / Paulo Otero
Monografia
Publication
[S.l.] : AAFDL, 1987
Description
404 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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10 anos de legislação : alterações ao código administrativo e notas sobre legislação conexa / João Peixoto de Almeida
Monografia
Publication
Braga : Edição do Autor, [19--?]
Description
253 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Garantias jurisdicionais da legalidad e na Admnistração Pública: França, Inglaterra e Estados Unidos, Bélgica, Alemanha, Itália, Suiça, Espanha e Brasil / Fézàs Vital
Monografia
Publication
Coimbra : [s.n.], 1938
Description
191 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Lei organica do supremo tribunal administrativo : comentada / Alfredo Mendes de Almeida Ferrão
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1959
Description
126 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Contencioso administrativo : legislação, doutrina, jurisprudência : auditorias administrativas, Supremo Tribunal Administrativo / Vítor Manuel Lopes Dias
Monografia
Publication
[S.l.] : V.M.L.D., [19--] — Porto : Typ. da Livraria Simões Lopes
Description
451 p. ;
26 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Leis fundamentais do direito administrativo / coord. Filipa Urbano Calvão, Paulo Castro Rangel
Monografia
Publication
Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1999
Description
390 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Histoire abrégée du recours de pouvoir des origines a 1954 / Pierre Landon ; préf. Marcel Waline
Monografia
Publication
Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1962
Description
IV, 196 p. ;
26 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Poder o expropriante (r)vetar□ um direito de reversão judicialmente reconhecido? : peças de um processo / M rio Raposo
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1964
Description
32 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Direito administrativo : (colectânea de legislação básica) / José Miguel Sardinha
Monografia
Publication
Lisboa : SPB Editores, 1999
Description
649 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A discricionariedade administrativa : origem e evolução hisórica no □Sistema Continental Europeu□, estado actual dos reconhecimentos científicos, considerações para o estreitamento e a clarificação do conceito de discricionariedade administartiva / António Francisco de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Editora Danubio, 1987
Description
358 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Droit administratif / Jean Rivero
Monografia
Publication
Paris : Dalloz, 1973
Description
510 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Colectânea de legislação
Monografia
Publication
Lisboa : [s. n], 1974
Description
295 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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