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Os Sistemas Político-Constitucionais Português e Espanhol : Análise comparativa / António José Fernandes
CDE UMinho
Publication
Lisboa : Europa Editora, [s.d.]
Description
333 p. ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Tratado da União Europeia : Tratado que institui a Comunidade Europeia / Comissão das Comunidades Europeias
Monografia
Publication
Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1993
Description
881 p. ;
17 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Ratificação do Tratado da União Europeia = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 15, United Kingdom / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 1996
Description
XXV, 636 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos Preparatórios = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 11, Itália II / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 1996
Description
XXV, 437-1197 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Rechtliche Aspekte der Normung in den EG-Mitgliedstaaten und der EFTA : Band 3 Deutschland / European Commission ; EFTA ; Josef Falke
CDE UMinho
Publication
Luxembourg : OOPEC, 2000
Description
Vol. 3, 598 p. ;
26 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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La Simplification de la Réglementation sur le Fonctionnement des Sociétés Anonymes dans l'Union Européenne : Rapport definitif / Commission Européenne
CDE UMinho
Publication
Luxembourg : OPOCE, 1996
Description
XIV, 420 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Regulamento Interno do Conselho de 24 de Julho de 1979 / Conselho das Comunidades Europeias
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1986
Description
9 p. ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Rapport annuel 2001 / Office de l'Harmonisation dans le Marché Intérieur (Marques, dessins et modèles
Monografia
Publication
Luxembourg : OPOCE, 2002
Description
58 p. :
il., fotograf. color. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Documentos e processo / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ; Divisão de Imprensa e Informação
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 2000
Description
1 desdob. (4 p.) ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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O Direito Comunitário / Comissão Europeia
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 1997
Description
22 p. ;
23 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Représentation territoriale et représentation institutionnelle : réflexions sur la réforme du Sénat belge à la lumiére des expériences étrangères / Renaud Dehousse
CDE UMinho
Publication
Florence : European University Institute, 1990
Description
39 p. ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Verfassungsrechtliche Grundlagen der auswartigen Kulturpolitik / Andrea Schulz
CDE UMinho
Publication
Florence : European University Institute, 1991
Description
Pag. var. ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Sources of Law in Spain : An Outline / Luis María Díez-Picazo
CDE UMinho
Publication
Florence : European University Institute, 1994
Description
79 p.,7 ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos preparatórios = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 7, France I / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 1996
Description
XXV, 560 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Relatório anual 2009 : Síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Monografia
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 2010
Description
246 p. ;
25 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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A Constituição da França : Adotada no referendum de 28 de Setembro de 1958 e promulgada em 4 de Outubro de 1958 / Embaixada da França
CDE UMinho
Publication
Paris : Embaixada de França, [s.d.]
Description
80 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos preparatórios = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 3, Danmark / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
CDE UMinho
Publication
Luxembourg : SPOCE, 1996
Description
XXV, 725 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Uma constituição para a Europa : Roma 29.10.2004 / União Europeia
Monografia
Publication
Luxemburgo : Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2004
Description
20 p. ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos preparatórios = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 9, Ireland / Tribunal de Justiça da União Europeia
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 1996
Description
XXV, 201 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1995
Description
24 p. ;
15 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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