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Lei orgânica do Ministério Público : Lei nº 47-86, de 15 de Setembro
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1986
Description
80 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Manual elementar do Ministério Público / Jacinto Rodrigues Bastos
Monografia
Publication
[Coimbra] : Coimbra Editora, 1947-19--
Description
v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Manual do Ministerio Publico : reportorio alphabetico / por José da Cunha Navarro de Paiva
Monografia
Publication
Porto : Typ. de Antonio José da Silva Teixeira, 1901
Description
2 v. ;
20 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Relatório : (equiparação a bolseiro) / Manuel José Carrilho de Simas Santos
Monografia
Publication
[Lisboa] : Supremo Tribunal de Justiça, [19--]
Description
67, [67] f. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O provedor de justiça : estudos / Mário Aroso de Almeida... [et al.] ; pref. H. Nascimento Rodrigues
Monografia
Publication
Lisboa : Provedoria da Justiça - Divisão de Documentação, 2006
Description
113 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Provedor de justiça : tantos dias, todos os dias / José de Faria Costa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 2017
Description
519 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Sumários dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : decénio de 1975-1984 / Francisco Maria Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1985
Description
440 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
Reference (1).
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O estado nos tribunais : intervenção cível do M.º P.º em 1ª Instância / António da Costa Neves Ribeiro
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1985
Description
342 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
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O Ministerio Publico na primeira instancia / por Francisco Maria Veiga
Monografia
Publication
Coimbra : Liv. Portugueza e Estrangeira, 1898
Description
329 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Lei orgânica do Ministério Público : anotada : trabalhos e legislação complementares / Alberto Pinto Nogueira, Manuel Simas Santos
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1979
Description
301 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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O Provedor de Justiça na defesa da Constituição / Maria Eduarda Ferraz
Monografia
Publication
Lisboa : Provedoria de Justiça, D.L. 2008
Description
211 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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O Ministério Público numa sociedade democrática / [I Congresso Nacional do Ministério Público] ; [org.] Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Monografia
Publication
Lisboa : Livros Horizonte, cop. 1984
Description
267 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei orgânica do Ministério Público : lei nº 47-86, de 15 de Outubro / rev. Manuel Maria Rosa
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Justiça, 1986
Description
102 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Para uma reformulação do Ministério Público / Jose N. Cunha Rodrigues
Monografia
Publication
[Porto] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, [1976?]
Description
56 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto e lei orgânica
Monografia
Publication
Lisboa : Provedoria de Justiça, D.L. 2020
Description
49, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto, regulamento e pareceres
Monografia
Publication
Lisboa : SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2021
Description
437 p. ;
31 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Autonomia e hierarquia no estatuto do Ministério Público : parecer / Luís Sousa da Fábrica
Monografia
Publication
Lisboa : SMMP, 2020
Description
181 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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No Ministério Público e arredores / Euclides Dâmaso Simões
Monografia
Publication
Coimbra : E. D. Simões, 2021
Description
383 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O papel do Ministério Público : estudo comparado dos países latino-americanos / coord. João Paulo Dias, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2008
Description
369 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Nova advocacia pública e decisão jurídica : legalidade, legitimidade e atuação / Alexandre Moreira de Souza Anaguchi ; apresentação de Rafael Lazzarotto Simioni ; pref. Rodrigo Murad do Prado
Monografia
Publication
Porto : Juruá, 2021
Description
123 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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