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Lei orgânica do Ministério Público : Lei nº 47-86, de 15 de Setembro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1986 Description 80 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Manual elementar do Ministério Público / Jacinto Rodrigues Bastos Monografia Publication [Coimbra] : Coimbra Editora, 1947-19-- Description v. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Manual do Ministerio Publico : reportorio alphabetico / por José da Cunha Navarro de Paiva Monografia Publication Porto : Typ. de Antonio José da Silva Teixeira, 1901 Description 2 v. ; 20 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Relatório : (equiparação a bolseiro) / Manuel José Carrilho de Simas Santos Monografia Publication [Lisboa] : Supremo Tribunal de Justiça, [19--] Description 67, [67] f. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O provedor de justiça : estudos / Mário Aroso de Almeida... [et al.] ; pref. H. Nascimento Rodrigues Monografia Publication Lisboa : Provedoria da Justiça - Divisão de Documentação, 2006 Description 113 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Provedor de justiça : tantos dias, todos os dias / José de Faria Costa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 2017 Description 519 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Sumários dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : decénio de 1975-1984 / Francisco Maria Dias Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1985 Description 440 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). Reference (1).

O estado nos tribunais : intervenção cível do M.º P.º em 1ª Instância / António da Costa Neves Ribeiro Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1985 Description 342 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

O Ministerio Publico na primeira instancia / por Francisco Maria Veiga Monografia Publication Coimbra : Liv. Portugueza e Estrangeira, 1898 Description 329 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Lei orgânica do Ministério Público : anotada : trabalhos e legislação complementares / Alberto Pinto Nogueira, Manuel Simas Santos Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1979 Description 301 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

O Provedor de Justiça na defesa da Constituição / Maria Eduarda Ferraz Monografia Publication Lisboa : Provedoria de Justiça, D.L. 2008 Description 211 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

O Ministério Público numa sociedade democrática / [I Congresso Nacional do Ministério Público] ; [org.] Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Monografia Publication Lisboa : Livros Horizonte, cop. 1984 Description 267 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Lei orgânica do Ministério Público : lei nº 47-86, de 15 de Outubro / rev. Manuel Maria Rosa Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1986 Description 102 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Para uma reformulação do Ministério Público / Jose N. Cunha Rodrigues Monografia Publication [Porto] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, [1976?] Description 56 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto e lei orgânica Monografia Publication Lisboa : Provedoria de Justiça, D.L. 2020 Description 49, [1] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto, regulamento e pareceres Monografia Publication Lisboa : SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2021 Description 437 p. ; 31 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Autonomia e hierarquia no estatuto do Ministério Público : parecer / Luís Sousa da Fábrica Monografia Publication Lisboa : SMMP, 2020 Description 181 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

No Ministério Público e arredores / Euclides Dâmaso Simões Monografia Publication Coimbra : E. D. Simões, 2021 Description 383 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O papel do Ministério Público : estudo comparado dos países latino-americanos / coord. João Paulo Dias, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2008 Description 369 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Nova advocacia pública e decisão jurídica : legalidade, legitimidade e atuação / Alexandre Moreira de Souza Anaguchi ; apresentação de Rafael Lazzarotto Simioni ; pref. Rodrigo Murad do Prado Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 123 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).