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Do abuso do direito : e sua r epercussão em Portugal : (ensaio jurídico) / Tito Arantes Monografia Publication Lisboa : T.A., 1936 Description 108 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Las reglas en juego : un examen filosófico de la toma de decisiones basada en reglas en el derecho y en la vida cotidiana / Frederick Schauer ; trad. por Claudina Orunesu, Jorge L. Rodríguez Monografia Publication Madrid : Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales, S.A, 2004 Description 311 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Interpretação e aplicação das leis / Francesco Ferrara ; trad. Manuel A. D. de Andrade Monografia Publication Coimbra : Arménio Amado, [1934] Description CVI, 114 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

The dynamic aspects of the rule of law in the modern age : report on the proceedings / South-east Asian and Pacific conference of jurists Monografia Publication Geneva : International Commission of Jurists, [1965?] Description 192 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro, Patrícia Fragoso Martins, Pedro Garcia Marques Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, reimpr. 2020 Description 398, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição, ordenamento e conflitos normativos : esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Braga : UMinho Editora, 2022 Description 753 p. ; 23 cm Online resource Acesso livre LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (5).

Quem faz as leis no Brasil? / Osny Du arte Pereira Monografia Publication Rio de Janeiro, Edit"ra Civiliza□Æo" Brasileira : , 1963 Description 155 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

A quarta dimensão do direito : nova teoria sobre a norma jurídica, superação da visão tridimensional do direito, abordagem essencial do direito / Renato Geraldo Mendes Monografia Publication Curitiba : Zênite Editora, cop. 2013 Description 192 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Interpretar y argumentar / Riccardo Guastini ; [traducción de Silvina Álvarez Medina] Monografia Publication Madrid : Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2018 Description 381 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Das Bewegliche System zur Konkretisierung der Sittenwidrigkeit bei § 826 BGB / Franz Maurer Monografia Publication Baden-Baden : Nomos, cop. 2017 Description 342 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Argumentación e interpretación jurídica : escepticismo, intencionalismo y constructivismo / Isabel Lifante Vidal Monografia Publication Valencia : Tirant Lo Blanch, 2018 Description 238 p. ; 20 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade / Francesco Ferrara / trad. Manuel A. D. de Andrade Monografia Publication Coimbra : Arménio Amado, 1963 Description 196 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

New essays on the normativity of law / ed. Stefano Bertea and George Pavlakos Monografia Publication Oxford : Hart, 2011 Description IX, 325 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Positivismo giuridico e scienza del d iritto penale : aspeti teoretici e ideologici dello sviluppo della scienza penalistica tedesca dall'inizio del secolo al 1933 / Alessandro Baratta Monografia Publication Milano : Dott. A. Giuffrè Editore, 1966 Description [3], 134 p. ; 26 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

A diretiva comunitária / António Pinto Pereira Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2014 Description 1102 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

II Seminário Internacional Brasil-Alemanha : Thompson Flores / [coord. Márcio Flávio Mafra Leal, Rolf Stürner] Monografia Publication Brasília : CJF, 2011 Description 129 p. : il. ; 29 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Eddey on the English legal system / by Penny Darbyshire Monografia Publication London : Sweet & Maxwell, 1996 Description XIX, 281 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Por que tenho medo dos juízes : (a interpretação/aplicação do direito e os princípios) / Eros Roberto Grau Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 177 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Manual de legislação / Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas Monografia Publication Lisboa : Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, [19--] Description [85] f. soltas ; 22 cm LocationBiblioteca de Reservados Availability Reference (1).

Code of administratife procedure : Decree-Law nº 442/91 of 15th November / [ed.] Procuradoria-Geral da República Monografia Publication Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1993 Description 481 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).