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Do abuso do direito : e sua r epercussão em Portugal : (ensaio jurídico) / Tito Arantes
Monografia
Publication
Lisboa : T.A., 1936
Description
108 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Las reglas en juego : un examen filosófico de la toma de decisiones basada en reglas en el derecho y en la vida cotidiana / Frederick Schauer ; trad. por Claudina Orunesu, Jorge L. Rodríguez
Monografia
Publication
Madrid : Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales, S.A, 2004
Description
311 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Interpretação e aplicação das leis / Francesco Ferrara ; trad. Manuel A. D. de Andrade
Monografia
Publication
Coimbra : Arménio Amado, [1934]
Description
CVI, 114 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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The dynamic aspects of the rule of law in the modern age : report on the proceedings / South-east Asian and Pacific conference of jurists
Monografia
Publication
Geneva : International Commission of Jurists, [1965?]
Description
192 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro, Patrícia Fragoso Martins, Pedro Garcia Marques
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Editora, reimpr. 2020
Description
398, [1] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição, ordenamento e conflitos normativos : esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : UMinho Editora, 2022
Description
753 p. ;
23 cm
Online resource
Acesso livre
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (5).
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Quem faz as leis no Brasil? / Osny Du arte Pereira
Monografia
Publication
Rio de Janeiro, Edit"ra Civiliza□Æo" Brasileira : , 1963
Description
155 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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A quarta dimensão do direito : nova teoria sobre a norma jurídica, superação da visão tridimensional do direito, abordagem essencial do direito / Renato Geraldo Mendes
Monografia
Publication
Curitiba : Zênite Editora, cop. 2013
Description
192 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Interpretar y argumentar / Riccardo Guastini ; [traducción de Silvina Álvarez Medina]
Monografia
Publication
Madrid : Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2018
Description
381 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Das Bewegliche System zur Konkretisierung der Sittenwidrigkeit bei § 826 BGB / Franz Maurer
Monografia
Publication
Baden-Baden : Nomos, cop. 2017
Description
342 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Argumentación e interpretación jurídica : escepticismo, intencionalismo y constructivismo / Isabel Lifante Vidal
Monografia
Publication
Valencia : Tirant Lo Blanch, 2018
Description
238 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade / Francesco Ferrara / trad. Manuel A. D. de Andrade
Monografia
Publication
Coimbra : Arménio Amado, 1963
Description
196 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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New essays on the normativity of law / ed. Stefano Bertea and George Pavlakos
Monografia
Publication
Oxford : Hart, 2011
Description
IX, 325 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Positivismo giuridico e scienza del d iritto penale : aspeti teoretici e ideologici dello sviluppo della scienza penalistica tedesca dall'inizio del secolo al 1933 / Alessandro Baratta
Monografia
Publication
Milano : Dott. A. Giuffrè Editore, 1966
Description
[3], 134 p. ;
26 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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A diretiva comunitária / António Pinto Pereira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Description
1102 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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II Seminário Internacional Brasil-Alemanha : Thompson Flores / [coord. Márcio Flávio Mafra Leal, Rolf Stürner]
Monografia
Publication
Brasília : CJF, 2011
Description
129 p. :
il. ;
29 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Eddey on the English legal system / by Penny Darbyshire
Monografia
Publication
London : Sweet & Maxwell, 1996
Description
XIX, 281 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Por que tenho medo dos juízes : (a interpretação/aplicação do direito e os princípios) / Eros Roberto Grau
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
177 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Manual de legislação / Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
Monografia
Publication
Lisboa : Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, [19--]
Description
[85] f. soltas ;
22 cm
LocationBiblioteca de Reservados
Availability
Reference (1).
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Code of administratife procedure : Decree-Law nº 442/91 of 15th November / [ed.] Procuradoria-Geral da República
Monografia
Publication
Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1993
Description
481 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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