União Europeia. Leis, decretos, etc. Direito da União Europeia : legislação e jurisprudência fundamentais / [compil.] Sofia Oliveira Pais

Direito da União Europeia : legislação e jurisprudência fundamentais / [compil.] Sofia Oliveira Pais . - 3.ª ed . - Lisboa : Quid Juris?, 2020 . - 624 p. 24 cm . -
Contém : Tratado da união Europeia ; Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ; Tratado de Lisboa ; Declarações relativas a disposições dos Tratados ; Protocolos anexos aos Tratados ; Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ; Jurisprudência
978-972-724-829-2 Brochado

341.217:061.1UE
061.1UE:341.217