União Europeia.
Leis, decretos, etc.
Direito da União Europeia : legislação e jurisprudência fundamentais / [compil.] Sofia Oliveira Pais
Direito da União Europeia : legislação e jurisprudência fundamentais / [compil.] Sofia Oliveira Pais
. - 3.ª ed
. - Lisboa : Quid Juris?, 2020
. - 624 p. 24 cm
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Contém : Tratado da união Europeia ; Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ; Tratado de Lisboa ; Declarações relativas a disposições dos Tratados ; Protocolos anexos aos Tratados ; Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ; Jurisprudência
978-972-724-829-2 Brochado
341.217:061.1UE
061.1UE:341.217