Souza, , Sérgio Ricardo de, , 1963-
Lei Maria da Penha comentada sob a nova perspectiva dos direitos humanos : de acordo com a Lei 13.836, de 04 de junho de 2019 (incluindo as alterações introduzidas pelas Leis : 13.104/2015, 13.105/2015, 13/505/2017, 13.641/2018, 13.641/2018, 13.772/2018 e 13.827/2009) / Sérgio Ricardo de Souza ; pref. Eliana J. Munhós Ferreira
Lei Maria da Penha comentada sob a nova perspectiva dos direitos humanos : de acordo com a Lei 13.836, de 04 de junho de 2019 (incluindo as alterações introduzidas pelas Leis : 13.104/2015, 13.105/2015, 13/505/2017, 13.641/2018, 13.641/2018, 13.772/2018 e 13.827/2009) / Sérgio Ricardo de Souza ; pref. Eliana J. Munhós Ferreira
. - Porto : Juruá , 2019
. - 337 p. : il. 21 cm
978-989-712-642-0 Brochado
343.54
396
316.356.2
316.647.3
342.7