Souza, , Sérgio Ricardo de, , 1963- Lei Maria da Penha comentada sob a nova perspectiva dos direitos humanos : de acordo com a Lei 13.836, de 04 de junho de 2019 (incluindo as alterações introduzidas pelas Leis : 13.104/2015, 13.105/2015, 13/505/2017, 13.641/2018, 13.641/2018, 13.772/2018 e 13.827/2009) / Sérgio Ricardo de Souza ; pref. Eliana J. Munhós Ferreira

Lei Maria da Penha comentada sob a nova perspectiva dos direitos humanos : de acordo com a Lei 13.836, de 04 de junho de 2019 (incluindo as alterações introduzidas pelas Leis : 13.104/2015, 13.105/2015, 13/505/2017, 13.641/2018, 13.641/2018, 13.772/2018 e 13.827/2009) / Sérgio Ricardo de Souza ; pref. Eliana J. Munhós Ferreira . - Porto : Juruá , 2019 . - 337 p. : il. 21 cm
978-989-712-642-0 Brochado

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