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O direito penal europeu de "Roma" a "Lisboa" : subsídios para a sua legitimação / Mário Ferreira Monte; pref. José Narciso da Cunha Rodrigues

Main Author Monte, Mário Ferreira Secondary Author Rodrigues, José Narciso da Cunha Country Portugal. Publication Lisboa : Quid Juris, 2009 Description 432 p. ; 24 cm Series Erasmus. linhas de direito e ciências políticas. Ensaios e monografias ISBN 978-972-724-413-3 Contents note Inclui : Excertos do Tratado da Comunidade e do Tratado da União Europeia ; Excertos do Tratado de Lisboa ; Excertos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ; Súmula indicativa de instrumentos normativos europeus ; Repertório da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias CDU 343:061.1UE 061.1UE:343
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Mestrado em Direito da União Europeia Direito Sancionatório, Judiciário e Policial da União Europeia 1º semestre

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Inclui : Excertos do Tratado da Comunidade e do Tratado da União Europeia ; Excertos do Tratado de Lisboa ; Excertos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ; Súmula indicativa de instrumentos normativos europeus ; Repertório da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

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