Portugal.
Leis, decretos, etc. Código do processo penal, 1929Suplemento ao Código do Processo Penal
Código do processo penal português : anotado e actualizado (Decreto-Lei n.º 34564, de 2 de Maio de 1945) e legislação avulsa (contendo a Reforma Prisional) / Manuel João da Palma Carlos
Código do processo penal português : anotado e actualizado (Decreto-Lei n.º 34564, de 2 de Maio de 1945) e legislação avulsa (contendo a Reforma Prisional) / Manuel João da Palma Carlos . - Lisboa : Procural, 1945-1946 . - 159 p. . -
Vol. 1 : Suplemento ao Código do Processo Penal : alterações ao Código do Processo Penal (Dec.-Lei n.º 34:564), Tribunais de Execução das penas, trabalho prisional, institutos de criminologia, assistência psiquiátrica, autos de notícia, rehabilitação dos delinquentes. - 155 p.Vol. 2 : Suplemento ao Código do Processo Penal : reforma do Processo Penal (Dec.-Lei n.º 35:007, de 13-10-1945), Polícia Judiciária e Polícia Internaciona, "Habeas Corpu", tribunais públicos, Ministério Público, Cofre Geral dos Tribunais, amnistia, tribunais de execução penal. - 159 p.
343.1(469)
Código do processo penal português : anotado e actualizado (Decreto-Lei n.º 34564, de 2 de Maio de 1945) e legislação avulsa (contendo a Reforma Prisional) / Manuel João da Palma Carlos . - Lisboa : Procural, 1945-1946 . - 159 p. . -
Vol. 1 : Suplemento ao Código do Processo Penal : alterações ao Código do Processo Penal (Dec.-Lei n.º 34:564), Tribunais de Execução das penas, trabalho prisional, institutos de criminologia, assistência psiquiátrica, autos de notícia, rehabilitação dos delinquentes. - 155 p.Vol. 2 : Suplemento ao Código do Processo Penal : reforma do Processo Penal (Dec.-Lei n.º 35:007, de 13-10-1945), Polícia Judiciária e Polícia Internaciona, "Habeas Corpu", tribunais públicos, Ministério Público, Cofre Geral dos Tribunais, amnistia, tribunais de execução penal. - 159 p.
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